CONSTITUIÇÃO MUDOU RUMOS DA ECONOMIA, DA POLÍTICA E DA SOCIEDADE BRASILEIRA
Sem ela, nada seria igual ou tudo seria bem melhor? No dia 5 de outubro de 1988, há exatamente 20 anos, o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, levantou-se de sua cadeira e disse: "Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!".

Era o fim de 20 anos de inquietude, de uma época em que muitos desaprenderam a falar, a expressar suas opiniões, enquanto outros amargaram os males comuns a uma ditadura. Com a promulgação da Constituição Cidadã, começava a democracia, uma idéia que trazia sossego, uma sensação há tempos esquecida.

"Antes de 88, não existiam as liberdades nem as garantias processuais. Ela trouxe o direito de reunião, de expressão, de defesa dos próprios direitos junto ao Judiciário", explica o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Marcelo Figueiredo, que está organizando o II Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, a ser realizado em novembro. Em outras palavras, a justiça brasileira passou a ser mais justa.

Será luz, ainda que de lamparina

Os avanços foram muitos, mas as críticas também. O próprio Ulysses reconheceu que não se tratava de Constituição perfeita, em seu discurso histórico. "Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira e desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria".

A grande crítica diz respeito aos inúmeros assuntos que aborda. Para os críticos, os constituintes englobaram regras desnecessárias, que não precisavam estar na Constituição.

"Na ânsia de querer melhorar a situação do País, eles incluíram inúmeros itens no texto, que tem capítulo econômico, social, de agricultura. Até o mercado financeiro ela englobou! Mas os problemas não foram resolvidos. Sabe quantos artigos tem a Constituição brasileira? 250. E a americana? 20", avalia o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília, Ricardo Caldas.

O problema é que é muito mais fácil mudar uma lei do que alterar a Constituição, embora isso já tenha se passado - hoje ela tem mais de 50 emendas. Para alterá-la, é preciso a aprovação de três quintos dos membros do Congresso Nacional - composto por Câmara dos Deputados e Senado Federal -, e em dois turnos de votação, o que está previsto em seu artigo 60.

É verdade que tudo poderia ter sido diferente, inclusive o curso da história do País, entretanto há quem admire a lei. É o caso do professor de Economia da FEA/USP (Universidade de São Paulo), Heron do Carmo. "A Constituição não é responsável por muito do que a acusam. Ela tem seu lado negativo, por exemplo, dificultou a reforma política e a tributária, mas refletiu o próprio passado do País, as forças políticas que atuaram no momento e as demandas sociais da época, que eram muito fortes", defende.

Liberdade econômica
Para Carmo, um lado bom foi a distribuição da receita tributária e do poder político entre entes federativos, Congresso e Judiciário. Anteriormente, tudo estava concentrado nas mãos da União. O lado ruim é que as responsabilidades não foram distribuídas na mesma proporção.

Fundamentais mesmo, em sua opinião, foram as questões da igualdade racial, da liberdade de culto e do direito à propriedade. "A Constituição reiterou a vocação do País à democracia. Trata-se de um grande contrato social a que todo o resto se submete", diz ele.

"Graças à ela, estamos vivendo um período de democracia ampla, de liberdade, inclusive econômica. Não existe mais controle de preço, as empresas podem importar e exportar. Por conta da Constituição, resolvemos graves problemas econômicos e, agora, voltamos a crescer. Então, digo que foi a base fundamental que deu margem a todo o restante", acrescenta.

Educação e saúde

Resultado de um trabalho coletivo, que contou com a participação de todos os partidos existentes na época, bem como deu espaço à voz da população, a Constituição acarretou ganhos na área de educação e saúde. A universalização era o objetivo, mas ainda não foi de fato alcançada.

No caso da educação fundamental, obrigou as prefeituras a terem vagas para todas as crianças, bem como instituiu que 25% das receitas deveriam ser direcionadas ao setor, explica Figueiredo, da PUC-SP. "A idéia era boa, o problema foi de má-gestão", garante.

Quanto à saúde, para Caldas, da Universidade de Brasília, o sistema único constitui um princípio "maravilhoso", mas os constituintes não se preocuparam em prever os recursos que deveriam ser destinados ao setor. "Se tornou um sistema inviável no longo prazo, com problemas de difícil resolução".

A defesa do consumidor

Foi também na Constituição de 88 que surgiu o CDC (Código de Defesa do Consumidor). Ele estava previsto no texto, com um prazo para ser elaborado. O prazo não foi respeitado, mas o consumidor, cedo ou tarde, passou a ter voz.

"Antes do CDC, ninguém achava que podia reclamar das empresas. Os alimentos não tinham prazo de validade e os empresários achavam que não tinham esse dever. Tanto que, na época, chamaram o Código de terrorismo. Alguns até diziam que ele ia acabar com o capitalismo no Brasil, porque as empresas iam quebrar", lembra o diretor de Atendimento do Procon-SP, Evandro Zuliani.

Hoje, ele dá risada desse capítulo de nossa história, mas a verdade é que, há 20 anos, o consumidor desconhecia seus direitos e não brigava por eles.

"Atualmente, mais de 90% da população usa o Código de Defesa do Consumidor diariamente, mesmo sem perceber. Somos consumidores 24 horas por dia, quando assistimos televisão, tomamos banho, comemos e gastamos água e energia elétrica", explica ele, ao lembrar que o CDC foi elaborado por especialistas da área, com base em legislações estrangeiras que já existiam há muito tempo.

Anos depois...

Muita coisa mudou, graças à Constituição de 88. Em 1992, assistimos ao impeachment do então presidente Fernando Collor. Hoje, o brasileiro não recebe menos que um salário mínimo e, quando trabalha com a carteira assinada, tem direito a uma aposentadoria. Quem é demitido não fica mais desamparado. As terras indígenas foram demarcadas. Com o habeas-data, o cidadão pode conhecer o que o Estado sabe dele. Como disse Ulysses, ela será luz, ainda que de lamparina.

(03-10-2008 - Karin Sato/InfoMoney)
 ( 03-10-2008  -  InfoMoney )