| A MEDIDA PROVISÓRIA NA CONSTITUIÇÃO. DOUTRINA E DECISÕES JUDICIAIS – Marcelo Figueiredo |
 Autor: Marcelo FigueiredoEste livro analisa a Medida Provisória, criação da Constituição de 1988. Inspirada no modelo italiano (parlamentarista) e sucessora do decreto-lei, a medida provisória, tal como vazada na Constituição, tem regulado uma série de condutas em todos os ramos do Direito. Sua aparente amplitude conceitual conduz o Executivo a atritar competências constitucionais, inovando perigosamente no cenário jurídico nacional. Editora Atlas, 1991, Edição esgotada. |